O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão cautelar de novos repasses da Prefeitura de Goiânia ao Instituto Léo Moura Sports (ILM). A medida, assinada pelo conselheiro Humberto Aidar na segunda-feira (27), foi adotada após a identificação de indícios de irregularidades na aplicação de recursos destinados à entidade por meio de emendas parlamentares e convênios firmados entre 2023 e 2026. Segundo o tribunal, a suspensão permanecerá até a conclusão da análise das prestações de contas relativas aos termos de fomento dos anos de 2023 e 2024.
De acordo com o TCM-GO, os recursos destinados ao instituto somam R$ 9.238.664,52, provenientes de emendas parlamentares impositivas. Levantamento citado no processo aponta que o vereador Igor Franco foi o principal responsável pela destinação de verbas à entidade, totalizando R$ 8.522.664,52 entre 2023 e 2026. A representação que motivou a fiscalização foi apresentada pelo Ministério Público de Contas e trata da execução do projeto “Escolinha Social de Futebol – Passaporte para a Vitória”, voltado ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. O processo também menciona auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram indícios de sobrepreço, superfaturamento e outras inconsistências na aplicação de recursos federais pela entidade.
Na decisão, o relator destacou que também existem apontamentos da Controladoria-Geral do Município de Goiânia indicando parecer preliminar pela rejeição das prestações de contas do instituto, com registros de possíveis falhas na comprovação da execução dos serviços, avaliação da capacidade técnica da entidade, indícios de falsificação de orçamentos e deficiência no acompanhamento dos resultados do projeto. O TCM-GO ressaltou que a medida cautelar tem caráter preventivo e visa evitar a liberação de novos recursos públicos antes da conclusão das análises, preservando o interesse público e o erário. A decisão não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade dos envolvidos, e os procedimentos seguem em tramitação, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. O gonews365 abre o espaço para manifestação de todos os envolvidos.(Da redação GON/Edição: Júlio César)
