O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) ordenou, nesta sexta-feira (28), a suspensão da produção e da circulação de materiais impressos de campanha que associem o candidato ao Governo de Goiás, Daniel Vilela (MDB), à candidatura presidencial de Ronaldo Caiado (PSD). A medida, concedida em caráter liminar, alcança peças como santinhos e adesivos circulares. Entre os materiais questionados está uma peça com tiragem declarada de 1 milhão de exemplares que reproduz uma tela de urna eletrônica indicando voto nos dois candidatos.
De acordo com a decisão, a determinação considera que não existe uma coligação nacional formal entre MDB e PSD que autorize a associação apresentada nos materiais. A campanha deverá recolher os exemplares que estiverem sob seu controle, comunicar a determinação aos fornecedores e apresentar à Justiça Eleitoral documentos relacionados à produção das peças. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por dia. A medida, contudo, não impede Ronaldo Caiado de manifestar apoio político a Daniel Vilela ou de participar de eventos ao lado do candidato.
A decisão é provisória e o processo ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. A determinação, portanto, não representa uma decisão definitiva sobre o mérito da questão, mas estabelece restrições enquanto a ação tramita. O caso deverá seguir os procedimentos previstos na legislação eleitoral, com análise dos argumentos apresentados pelas partes e dos materiais questionados antes de uma decisão final. (Da redação GON/Edição: Júlio César/Foto: Redes Sociais/Ronaldo Caiado)
