A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) considera que o Estatuto dos Direitos do Paciente, em vigor há quatro meses, representa um importante avanço para a assistência em saúde no país. Segundo a entidade, a legislação consolida em um único marco legal direitos já previstos em diferentes normas, fortalecendo princípios como transparência, respeito ao paciente e segurança durante todo o processo de atendimento. Para a associação, a medida reforça um modelo de assistência que coloca o paciente no centro do cuidado.
De acordo com a Ahpaceg, a implementação do estatuto exigirá adequações por parte das instituições de saúde, incluindo a revisão de protocolos internos, aprimoramento dos registros assistenciais e capacitação permanente das equipes. A entidade destaca que também será necessário investir em uma comunicação mais clara e acessível, garantindo que pacientes e familiares tenham pleno conhecimento sobre diagnósticos, tratamentos, prontuários, equipe responsável e alternativas terapêuticas. Para a associação, essas mudanças representam uma oportunidade de aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados.
Outro ponto ressaltado é o fortalecimento da participação do paciente nas decisões relacionadas ao próprio tratamento. Na avaliação da entidade, o acesso facilitado às informações contribui para ampliar a confiança entre profissionais de saúde, pacientes e instituições, além de estimular decisões compartilhadas. A Ahpaceg enfatiza que uma comunicação eficiente também é uma ferramenta importante para reduzir riscos, prevenir eventos adversos e promover maior segurança durante a assistência.
Em artigo assinado pelo diretor-presidente da Ahpaceg, o médico Renato Daher, a entidade ressalta que a nova legislação não altera a autonomia técnica dos profissionais da saúde, cujas decisões continuam fundamentadas em critérios científicos, éticos e na responsabilidade médica. O estatuto, segundo a associação, reforça a necessidade de que essas decisões sejam devidamente explicadas, registradas e compartilhadas com os pacientes, contribuindo para um sistema de saúde mais transparente, seguro e alinhado às boas práticas assistenciais. (Da redação GON/Repórter: Rosany Rodrigues da Cunha/ Foto: Ahpaceg/ Com Auxílio IA))
