O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu restabelecer a execução do programa estadual de videomonitoramento com inteligência artificial, após suspender os efeitos de uma liminar que havia interrompido a ampliação do projeto. A determinação foi assinada nesta terça-feira (23) pelo presidente da Corte, desembargador Leandro Crispim, atendendo a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a paralisação do contrato poderia prejudicar uma política pública estratégica voltada à segurança pública. O programa prevê a expansão da tecnologia para 194 municípios goianos, com a instalação de 4.435 câmeras de monitoramento e a criação de 22 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle.
Na decisão, o presidente do TJ-GO destacou que, embora os sistemas atualmente em funcionamento não tenham sido afetados pela liminar de primeira instância, a interrupção da fase de expansão comprometeria um planejamento já estruturado pelo Estado. Entre os fatores considerados estão estudos técnicos, cronograma de execução e recursos orçamentários destinados ao projeto.
Com a nova determinação judicial, o Governo de Goiás está autorizado a prosseguir com as etapas previstas para a ampliação do programa IA Contra o Crime. A iniciativa é apontada como uma das principais ferramentas tecnológicas adotadas pelo Estado para reforçar o monitoramento urbano e apoiar ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade. (Da redação GON/Edição: Edição: Júlio César)
