O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A medida foi adotada após o parlamentar publicar, em suas redes sociais, uma carta assinada pelo pai, o que, segundo o magistrado, contrariou as restrições impostas pela Justiça. Moraes também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre o episódio.
Na decisão, o ministro reforçou que Jair Bolsonaro está impedido de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta ou por intermédio de terceiros. Para Alexandre de Moraes, a publicação feita por Flávio Bolsonaro representou um descumprimento das condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar, caracterizando desvio da finalidade do direito de visita. Com isso, o benefício foi suspenso temporariamente.
Além da restrição, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral, para que o órgão avalie a adoção de eventuais providências em razão do período eleitoral. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e recebeu o benefício por questões de saúde, após passar por uma cirurgia e tratamento médico. A defesa do ex-presidente ainda deverá se manifestar oficialmente sobre a nova decisão do STF. (Da redação GON/Edição: Júlio César/Crédito: Fellipe Sampaio/STF)
