O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 11888/26, que institui a Política Estadual de Proteção e Promoção do Trabalho Decente, Saúde, Integridade e Prevenção de Violências e Discriminações contra modelos, manequins e demais profissionais da moda.
A proposta tem como objetivo assegurar condições dignas, seguras e saudáveis de trabalho, além de prevenir e combater casos de abuso, assédio e discriminação no setor. O texto também prevê medidas para proteger a saúde física e mental dos profissionais, impedindo práticas e padrões estéticos considerados abusivos ou que possam incentivar o adoecimento.
Ao justificar a iniciativa, Virmondes destacou a importância econômica da moda para Goiás. Segundo ele, o estado é o segundo maior polo de moda do Brasil, com cerca de 3.600 indústrias do setor têxtil e de confecções, responsáveis por mais de 32 mil empregos diretos.
“O crescimento acelerado do setor não foi acompanhado por uma legislação estadual específica capaz de garantir a proteção adequada desses trabalhadores”, argumentou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a atividade de modelo e manequim ocorre em um ambiente frequentemente marcado pela informalidade, desigualdade econômica e forte pressão por padrões estéticos, fatores que podem favorecer situações de vulnerabilidade e abuso.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguarda a designação de um relator para análise da matéria. (Da redação GON/Edição: Júlio César)
