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Líderes políticos da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) criticaram a atual ordem mundial global e defenderam a necessidade de um novo arranjo de governança para o cenário internacional. Eles se reuniram no Plenário da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (8) para a terceira sessão de trabalhos do P20, cujo tema foi “Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século XXI”.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que o sistema internacional enfrenta uma “crise multifacetada” nos aspectos geopolítico, econômico e ambiental. Segundo ele, só é possível fazer frente a esses desafios de forma eficaz e produtiva com a reforma das instituições e dos mecanismos de governança global. Para ele esse processo deve se traduzir no aumento da representatividade, legitimidade e funcionalidade.

— Precisamos discutir o papel crucial dos parlamentos nesse movimento, seja na participação em organizações internacionais, seja no debate e aprovação de acordos internacionais e na harmonização de políticas públicas em âmbito nacional — asseverou.

Konstantin Kosachev, vice-presidente do Conselho da Federação do Parlamento da Rússia, fez um apelo pela multipolaridade na ordem internacional. Ele lembrou que, em 2025, o mundo celebrará uma série de datas importantes, como o 80º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), além do 30º aniversário da Organização Mundial do Comércio (OMC).

— O mundo moderno é muito diferente do que era 80 anos atrás. Os países ocidentais têm a intenção de preservar a todo custo um mundo unipolar, que é tão benéfico a eles, juntamente com o poder de impor seus interesses à maioria global. Precisamos de estruturas legais para apoiar a multipolaridade, inclusive com a reforma da ONU.

Numan Kurtulmus, presidente da Grande Assembleia Nacional (Parlamento da Turquia), avaliou que é urgente reestruturar essas organizações internacionais para estabelecer uma arquitetura global “mais justa”.

— Os desafios globais não estão sendo solucionados, então as diversas organizações internacionais não têm a capacidade de resolver os problemas que estão postos. O sistema internacional atual só se preocupa com os interesses e direitos dos fortes e poderosos, precisamos de uma mudança de paradigma.

Puan Maharani, presidente da Casa dos Representantes do Parlamento da Indonésia, afirmou que o mundo está em “alerta constante”. Na visão dela, os atuais problemas enfrentados pela sociedade mundial se prolongam e levantam a questão da relevância da governança global.

— A comunidade internacional precisa se mobilizar para enfrentar inúmeros problemas, como as questões das guerras ou crise energética. Entretanto, ao invés de fortalecer a cooperação internacional para uma ação unificada, os países adotam ações unilaterais e até negligenciam o Direito Internacional e a Carta da ONU. Estamos em um mundo multipolar, em que nenhum país pode resolver os problemas globais sozinho — apontou.

Celmira Sacramento, presidente da Assembleia Nacional (Parlamento de São Tomé e Príncipe), disse que o mundo tem uma oportunidade “ímpar” de transformar a governança global e, nesse contexto, os parlamentares têm um papel fundamental a desempenhar. Ela listou a crise climática, as desigualdades sociais, a migração forçada, o surgimento de novas pandemias e a desinformação como alguns dos principais desafios atuais.

— Devemos reforçar a cooperação internacional que estabelecemos, que precisa se refletir no intercâmbio de boas práticas. Países desenvolvidos e em desenvolvimento têm que trabalhar lado a lado para maximizar os ganhos do progresso e garantir que ninguém seja deixado para trás.

José Pedro Correia de Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República (Parlamento de Portugal), falou sobre a importância e necessidade de maior representatividade das pessoas, inclusive com o acesso das mulheres a cargos decisórios.

— Temos que incluir na governança global os diferentes países pelo mundo, de modo a conferir mais legitimidade a uma arquitetura e ordem internacionais adaptadas a novos desafios. A crise climática, a revolução digital, a luta contra a fome e as desigualdades são algumas das áreas que carecem de novas abordagens. As pessoas, por esse mundo afora, precisam de respostas, as pessoas importam — ponderou.(Da redação GON / Fonte: Agência Senado)

O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei nº 22093/24, que visa a instituir a Política Estadual de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo na Educação. A proposta tem como objetivo assegurar que estudantes com daltonismo tenham igualdade de oportunidades, promovendo um ambiente educacional inclusivo e adaptado às suas necessidades. De acordo com o parlamentar, o projeto pretende capacitar educadores e profissionais da educação para identificar sinais de daltonismo em estudantes, além de promover a realização de diagnósticos acessíveis por meio de protocolos estabelecidos nas escolas.

Entre os objetivos da política, também estão a garantia da oferta de material didático com acessibilidade cromática para daltonismo no sistema de ensino público e privado; a contribuição para o desenvolvimento de políticas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos disponíveis para o diagnóstico do daltonismo e a sensibilização de todos os setores da sociedade.

O projeto prevê ainda a garantia da democratização de informações mediante ações de divulgação e esclarecimento sobre o diagnóstico do daltonismo; o incentivo à pesquisa científica sobre alternativas com acessibilidade para pessoas com daltonismo, além de assegurar orientação psicológica e assistência aos alunos diagnosticados com a condição e atendimento médico adequado na rede pública. O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator Coronel Adailton (SD). (Da redação GON / Fonte: Alego)

O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator Coronel Adailton (SD). (Da redação GON / Fonte: Alego)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 8, para rejeitar um recurso do ex-presidente Fernando Collor e manter a pena de 8 anos e 6 meses de prisão decorrente de uma condenação na Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo próprio STF, mas ainda não começou a cumprir a pena porque aguarda os recursos. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, há outros recursos possíveis. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. A votação fica aberta ao longo de uma semana para que eles registrem os votos na plataforma online.

O placar está em 6 votos a 2 para manter a condenação e a dosimetria da pena. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor da redução, enquanto Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se posicionaram a favor da manutenção da pena. Uma redução poderia abrir caminho para a mudança no regime de prisão e até para substituir a pena de prisão por punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, entre 2010 e 2014, quando era senador, Collor usou a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões” supostamente pagas pela UTC.

Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO). A dosimetria da pena foi objeto de intenso debate entre os ministros durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente. Foram apresentadas quatro propostas diferentes e o plenário do STF teve dificuldade em chegar a um denominador comum. (Da redação GON/ Fonte: Minuto da Notícia)