O Governo Federal publicou na última sexta-feira (19), uma Medida Provisória que reformula a avaliação da formação médica no Brasil e amplia o papel do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A partir da nova política, o exame passará a ser obrigatório em diferentes etapas da carreira, servindo como instrumento de avaliação da graduação, seleção para programas de residência médica e requisito para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei, em Minas Gerais.
Pelas novas regras, os estudantes de medicina serão avaliados em dois momentos da graduação: ao final do quarto ano e na conclusão do curso. A segunda etapa terá caráter decisivo, já que a aprovação será necessária para que o futuro médico obtenha autorização para exercer a profissão. A exigência valerá para os alunos que ingressarem no curso a partir da entrada em vigor da medida. Aqueles que não alcançarem o desempenho mínimo poderão refazer a prova em edições posteriores.
Além de medir o conhecimento dos estudantes, o Enamed também será utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina em todo o país. As notas dos concluintes contribuirão para a formação do Conceito Enade das instituições. Cursos com desempenho considerado insuficiente poderão sofrer sanções regulatórias, incluindo redução de vagas e até descredenciamento. O governo argumenta que a iniciativa busca fortalecer a qualidade da formação médica diante da expansão do número de cursos e vagas nos últimos anos.
A Medida Provisória também promove a integração entre o Enamed, o Exame Nacional de Residência (Enare) e o Revalida, aplicado a profissionais formados no exterior. Outra novidade é a criação do Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), destinado a acompanhar a qualidade da formação de especialistas. Segundo o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, a proposta pretende garantir padrões mais rigorosos de qualificação profissional e ampliar a segurança dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede privada. (Da redação GON/Edição: Júlio César/Foto: Angelo Miguel/MEC)
