Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou, nesta quinta-feira (25), a análise de um amplo conjunto de projetos voltados à valorização dos profissionais da segurança pública e ao fortalecimento da estrutura administrativa do Estado. O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e seu vice, deputado Issy Quinan (MDB), se revezaram na condução dos trabalhos. Ao longo de uma sessão ordinária e duas extraordinárias, os parlamentares apreciaram 37 matérias, entre elas propostas que beneficiam servidores das polícias Civil, Penal e Técnico-Científica, além de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As medidas seguem para sanção do governador.
Entre os projetos aprovados estão mudanças nas carreiras e nos subsídios de delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores da Polícia Técnico-Científica, além da criação da Diretoria da Polícia Científica na Secretaria de Segurança Pública, iniciativa que amplia a autonomia administrativa da instituição. Também foram aprovadas alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-GO), garantindo integralidade e paridade para determinadas categorias, bem como a instituição de funções comissionadas para a Polícia Penal e a atualização da remuneração dos integrantes do Conselho Penitenciário de Goiás.
As corporações militares também foram contempladas com projetos que criam novas classes para coronéis, reorganizam os quadros de oficiais auxiliares e músicos, instituem quadros de oficiais especialistas e promovem ajustes na tabela de subsídios. Os deputados ainda autorizaram a revisão da política de ajuda de custo para profissionais da segurança pública e elevaram o limite da remuneração destinada a instrutores e professores dos cursos promovidos pela Secretaria de Segurança Pública.
Além das matérias voltadas à segurança, o Plenário aprovou projeto que estabelece novas regras para a distribuição do limite anual de despesas primárias entre os Poderes e órgãos autônomos, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), reforçando os mecanismos de controle fiscal. Também receberam aval propostas relacionadas à reestruturação salarial do Procon Goiás, à criação de uma escola estadual em Trindade, à doação de imóvel para o município de Cromínia e ao reconhecimento da aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico no Estado. (Da redação GON/Edição: Júlio César/Crédito: Carlos Costa/Alego)
