A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, determinou a suspensão dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou, de forma provisória, as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) às instituições de ensino que obtiveram desempenho considerado insatisfatório. A decisão, proferida na última quarta-feira (5), revoga os efeitos de uma determinação anterior que mantinha as penalidades impostas pelo ministério.
A medida foi tomada após pedido apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). A decisão terá validade até o julgamento definitivo da ação. Em manifestação à imprensa, o Ministério da Educação informou que pretende recorrer da decisão judicial.
O Enamed é uma avaliação anual realizada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o objetivo de medir a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição do exame, cujos resultados foram divulgados em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, classificadas como insatisfatórias e sujeitas à aplicação de medidas administrativas.
Na decisão, a desembargadora entendeu que há indícios de violação aos princípios da legalidade, ao considerar que os critérios de avaliação teriam sido divulgados após a realização da prova. A magistrada também apontou que as sanções poderiam causar prejuízos significativos e de difícil reparação às instituições de ensino e aos estudantes. Em nota, a ABMES afirmou que a decisão reforça a importância da transparência, da previsibilidade e da segurança jurídica nos processos de avaliação e defendeu a revisão dos critérios metodológicos para a realização do Enamed 2026. (Da redação GON/Edição: Júlio César/Imagem: Divulgação Internet/Auxílio IA)
