O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) em julgamento de uma ação por suposta infidelidade partidária proposta pelo PSDB. Segundo o entendimento da maioria dos magistrados, a mudança de partido ocorreu fora das hipóteses previstas pela legislação eleitoral. Apesar da decisão, a perda do mandato não produz efeitos imediatos.
A parlamentar continuará exercendo suas funções enquanto o processo puder ser analisado pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. A defesa da vereadora informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustentando que há fundamentos jurídicos e precedentes que justificam a revisão da decisão. Entre os argumentos apresentados está a existência de voto divergente no julgamento realizado pelo TRE-GO.
Em manifestação pública, Aava Santiago afirmou confiar na reversão do entendimento adotado pelo tribunal e ressaltou que o processo não interfere em sua pré-candidatura. Com o recurso ao TSE, o caso segue em tramitação e o desfecho dependerá da análise da Corte Superior, que decidirá se mantém ou reforma a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. (Da redação GON/Edição: Júlio César)
