Recorde de feminicídios ao menos 4 assassinatos de mulheres por dia

O Brasil alcançou em 2025, infelizmente, o maior número de feminicídios desde a criação da tipificação penal do crime. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que ao menos 1.470 mulheres foram assassinadas no país em razão da condição de gênero ao longo do ano. Desde 2015, quando o feminicídio passou a ser reconhecido pela legislação brasileira, já são 13.448 vítimas registradas em todo o território nacional.

O total de casos contabilizados em 2025 supera o número de 2024, quando foram registrados 1.459 feminicídios, representando um crescimento mínimo de 0,41%. O levantamento, no entanto, ainda é considerado parcial, já que estados como Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo não enviaram os dados referentes ao mês de dezembro, o que pode elevar ainda mais o número final.

Mesmo incompletos, os dados revelam um cenário alarmante: a média é de aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia em situações relacionadas à violência doméstica ou familiar. O feminicídio foi oficialmente incluído no ordenamento jurídico brasileiro em 9 de março de 2015, quando a Lei do Feminicídio alterou o Código Penal.

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Com a mudança, o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do crime de homicídio e passou a ser considerado um crime autônomo. Antes, a pena prevista variava de 12 a 30 anos de prisão. Atualmente, a legislação estabelece punições mais severas, com reclusão que pode chegar de 20 a 40 anos.

A legislação de proteção às mulheres também foi reforçada com alterações na Lei Maria da Penha. O descumprimento de medidas protetivas, que antes previa pena de detenção entre três meses e dois anos, passou a ter punição ampliada, variando de dois a cinco anos de reclusão. As mudanças buscam endurecer o combate à violência contra a mulher, diante do avanço contínuo dos números registrados no país. (Da redação GON/Edição: Júlio César)

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