Lula (PT) sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (14/1) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas da União para o próximo ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e consolida o texto aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025. Apesar da sanção, o Palácio do Planalto decidiu vetar dois dispositivos inseridos durante a tramitação do projeto no Legislativo, que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.

De acordo com o governo federal, os trechos vetados não atendem às exigências da Lei Complementar 210/24, que estabelece regras para a apresentação e execução das emendas, uma vez que os valores não constavam na proposta orçamentária original enviada pelo Executivo. Os vetos agora serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los em sessão do Congresso Nacional. O Orçamento da União para 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões e prevê uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões.

Entre os principais pontos da nova LOA está o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621. Na distribuição dos recursos, as áreas de Saúde e Educação seguem como prioridades, com previsão de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Programas sociais também concentram parcela significativa do orçamento: o Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do ensino médio, terá R$ 11,47 bilhões. Já o programa de subsídio ao botijão de gás para famílias de baixa renda receberá R$ 4,7 bilhões.

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Em relação às emendas parlamentares, o texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.

Além do veto aos quase R$ 400 milhões, o governo federal sinaliza a possibilidade de editar novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, direcionando os recursos para outras áreas consideradas estratégicas ao longo do próximo ano. (Da redação GON/Edição: Júlio César)

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