O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta quarta-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o indeferimento do registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026. A manifestação foi apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e será analisada pela ministra Estela Aranha. O órgão também solicitou, em caráter liminar, que Marçal seja impedido de receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário enquanto o processo estiver em julgamento.
Na mesma ação, o MPE pede que o empresário não participe do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nem de debates entre candidatos até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral. O principal argumento apresentado é a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024, decisão mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Segundo a Justiça Eleitoral, ele promoveu concursos com premiações para incentivar a produção em larga escala de conteúdos relacionados à campanha na internet.
A condenação estabeleceu inelegibilidade por oito anos, com término previsto para outubro de 2032, além de multa de R$ 420 mil por descumprimento de determinação judicial. Em 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa e manteve a decisão. Mesmo diante da condenação, o PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura de Marçal no último sábado (15), mas a solicitação ainda depende de análise da Justiça Eleitoral.
O MPE também levantou questionamentos sobre a filiação partidária de Marçal ao PRTB dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. De acordo com o órgão, documentos e registros públicos indicariam que o empresário se apresentava como filiado ao União Brasil entre março e, pelo menos, junho de 2026, período em que participou de atividades partidárias e teve o nome cogitado para disputas ao Senado e à Câmara. O PRTB, por sua vez, sustenta que a filiação de Marçal à legenda ocorreu em 4 de abril de 2026, data apontada como limite pelo calendário eleitoral. (Da redação GON/Edição: Júlio César/Imagem: Divulgação Internet)
