O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro passou a contar com autorização para residência permanente nos Estados Unidos após a concessão do green card pelo governo norte-americano. O documento permite que estrangeiros vivam e trabalhem legalmente no país por prazo indeterminado, desde que cumpram as exigências previstas na legislação migratória dos Estados Unidos. A medida ocorre em um contexto de relações diplomáticas marcadas por divergências entre Brasil e Estados Unidos, incluindo discussões comerciais e questões envolvendo autoridades dos dois países.
A concessão do documento também acontece enquanto Eduardo Bolsonaro enfrenta desdobramentos na esfera judicial brasileira. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-parlamentar foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, em ação relacionada aos desdobramentos da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão ainda está sujeita aos procedimentos legais cabíveis previstos no ordenamento jurídico.
Especialistas em direito internacional observam que a emissão do green card não impede, por si só, eventuais solicitações de cooperação jurídica entre os países, mas pode influenciar os procedimentos relacionados à permanência do beneficiário em território norte-americano. Questões como eventual extradição dependem da legislação aplicável, de acordos internacionais vigentes e da análise das autoridades competentes em ambos os países, caso haja pedido formal nesse sentido. (Da redação GON/Edição: Júlio César/Foto: Nilson Bastian – Najara Araújo – Câmara dos Deputados)
