A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou neste quarta-feira, 1º de Julho, em primeira votação, o projeto de lei que estabelece novas medidas para ampliar a transparência no acesso aos serviços da rede pública estadual de saúde. De autoria do deputado Lineu Olímpio (MDB), a proposta recebeu 21 votos favoráveis e determina que pacientes passem a receber um protocolo sempre que solicitarem consultas, exames ou cirurgias pelo sistema público.
Pelo texto, caberá às secretarias municipais e regionais de saúde organizar mecanismos de controle dos pedidos, com definição de prazos e procedimentos para informar os pacientes sobre o andamento da solicitação e a disponibilidade de vagas. A iniciativa busca tornar mais claro o acompanhamento das filas de espera e oferecer maior segurança aos usuários do sistema de saúde.
Na justificativa do projeto, Lineu Olímpio afirma que a proposta pretende fortalecer a transparência e aprimorar a prestação dos serviços públicos de saúde em Goiás. Segundo o parlamentar, garantir que o cidadão tenha acesso às informações sobre sua solicitação representa um avanço na gestão do atendimento e contribui para um sistema mais eficiente, organizado e acessível à população. (Da redação GON/Edição: Júlio César/Crédito: Hellenn Reis)
