A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A proposta estabelece reajuste de 4,26%, índice correspondente à inflação acumulada pelo IPCA em 2025, e beneficia servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo. Agora, a matéria segue para votação em plenário.
De acordo com o texto, a recomposição salarial será aplicada em duas etapas: a primeira, de 2,26%, entra em vigor em 1º de julho de 2026, enquanto os 2% restantes serão incorporados à remuneração a partir de 1º de agosto. A administração municipal justifica que a medida busca assegurar a revisão anual dos vencimentos conforme a variação inflacionária registrada no ano anterior.
Durante a análise na CCJ, a vereadora Kátia Maria (PT) protocolou duas emendas ao projeto. Uma delas propõe antecipar a data-base para 1º de maio, com pagamento retroativo das diferenças salariais. A outra amplia o alcance da revisão aos empregados da Comurg e aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). Como foram apresentadas em separado, as emendas ainda serão analisadas pela comissão antes de seguirem para deliberação do plenário. (Da redação GON/ Edição: Júlio César)
