O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24), a análise de processos que tratam da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais de transporte e entrega. A sessão, prevista para começar às 14h, marca o início da fase de votação dos ministros sobre um tema que tem gerado debates em todo o país e pode influenciar futuras decisões da Justiça do Trabalho.
A discussão havia sido interrompida em outubro do ano passado, após a apresentação das sustentações orais das partes envolvidas. Agora, os ministros devem apresentar seus posicionamentos em duas ações que chegaram à Corte por meio de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi, que questionam decisões judiciais favoráveis ao reconhecimento da relação formal de trabalho com motoristas e entregadores.
As plataformas sustentam que as decisões da Justiça do Trabalho contrariam entendimentos já adotados pelo próprio Supremo. A Uber argumenta que atua como empresa de tecnologia e que a caracterização de vínculo empregatício afetaria seu modelo de negócios e o princípio da livre iniciativa. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer à Corte manifestando-se contra o reconhecimento automático do vínculo trabalhista entre os profissionais e as empresas de aplicativos. (Da redação GON/Edição: Júlio César)
