Câmara Municipal de Goiânia autoriza taxa de videomonitoramento.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29/12), um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) que amplia a finalidade da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A proposta autoriza que os custos com a implantação e manutenção de um sistema de videomonitoramento urbano sejam incluídos no rateio da chamada taxa de iluminação pública.

Na prática, a medida abre caminho para que o valor pago mensalmente pelos goianienses possa sofrer reajuste assim que o serviço de videomonitoramento começar a ser efetivamente implantado na capital. A justificativa apresentada pelo Executivo municipal é de que o uso de câmeras integradas à infraestrutura de iluminação pública pode contribuir para o reforço da segurança e o monitoramento de áreas estratégicas da cidade.

A vendedora de produtos domésticos e moradora do Parque Santa Cruz, em Goiânia, Maria de Fátima diz que a população não suporta pagar mais tantas taxas, e que os vereadores e o prefeito deveriam olhar mais para as pessoas. “Fico indignada com tanta cobrança para nós pagarmos, mais uma taxa! É um presente de grego que podem nos dar de inío de ano. Não está fácil não, desbafa a moradora.”

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A aprovação inicial do projeto ocorre às vésperas do início do novo ano e já provoca reações entre moradores e setores da sociedade, que veem a iniciativa como um possível aumento indireto de impostos. Para críticos, o texto representa um “presente de início de ano” pouco desejado, ao transferir para a população o custo de um serviço que, segundo eles, deveria ser financiado por outras fontes do orçamento municipal.

O projeto ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção do prefeito. Até lá, a expectativa é de que o tema continue em debate na Câmara e na sociedade, especialmente diante do impacto direto que a medida pode ter no bolso dos contribuintes de Goiânia. (Da redação GON/Edição: Júlio César)

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